Entregar a direção de veículo automotivo a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio qualificado com dolo eventual. Ele ocorre quando o agente, mesmo sem buscar o resultado morte, assume o risco de produzi-lo. O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pedido de habeas corpus contra julgado do Tribunal de […]
Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que “verbas rescisórias quitadas dois dias após rescisão não geram multa do art. 477 da CLT”. O referido artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, em seu parágrafo 6º, os prazos de que dispõem […]
É possível a exclusão dos fiadores do polo passivo da execução, por conta de transação entre credor e devedor feita sem a anuência daqueles, quando houve, ainda, prorrogação do prazo para pagamento do débito. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu integralmente o voto do relator, ministro Luis […]
O Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo iniciou o processo de licenciamento ambiental para construção da eclusa da Barragem da Penha (em São Paulo). A eclusa acrescentará 14 km ao trecho navegável do rio Tietê e integram o projeto do Hidroanel Metropolitano, que contempla a implantação de uma via navegável com 170 km de […]
O Sest Senat Piracicaba entregou certificados para 60 alunos que participaram de cursos do Programa Via Rápida Emprego realizada em parceira com o Governo do Estado e coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A iniciativa na região teve o apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Piracicaba (Sindetrap) e […]
A entrada em vigor da nova lei trabalhista dos caminhoneiros, o aumento do diesel e o aquecimento da procura por veículos provocaram forte aumento dos preços dos fretes para o transporte de grãos em Mato Grosso. Entre janeiro a agosto, a média foi quase 40% superior à praticada no mesmo período de 2011, enquanto em […]
