O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em decisão monocrática, ele derrubou o vínculo empregatício entre um designer e um canal de tevê. Mais do que isso, na decisão ele afirmou que os elementos concretos analisados pela Justiça do […]
Decisão monocrática destacou validade da transação extrajudicial como meio de harmonizar interesses, ressaltando que juiz deve adotar postura compatível com a jurisdição voluntária. Ministro do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, homologou dois acordos extrajudiciais firmados entre empregadores e empregados que haviam sido anulados em 2ª instância. No primeiro caso, o valor líquido acordado entre a […]
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que o cônjuge do sócio executado não pode, automaticamente, ser incluído no polo passivo da execução, ou seja, como devedor. A inclusão somente é autorizada se ficar provado que o cônjuge se beneficiou da atividade comercial desenvolvida pelo executado. Essa norma abrange também a pessoa que possui […]
6ª turma baseou a decisão na lei 14.126/21, que classifica visão monocular como deficiência visual, garantindo direitos previdenciários e indenização a trabalhadores com essa condição. 6ª turma do TST decidiu restabelecer a condenação imposta a um condomínio, situado em Florianópolis/SC, a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma ex-recepcionista que possui cegueira monocular. […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão da juíza Lilian Carla Issa, negando o pagamento de indenização por danos morais aos familiares de uma trabalhadora que sofreu um acidente de trajeto fatal. Em junho de 2022, na BR-262, área rural do Município de Corumbá, a […]
Funcionalidade criada pela Secretaria Nacional de Trânsito ultrapassa a marca de 817 mil transações Papel é cada vez mais coisa do passado e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sabe bem disso. Tanto que quem tem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) pode comprar e vender um veículo usando a funcionalidade Venda Digital, disponível no […]
