A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT) publicou, no dia 13 de janeiro de 2021, a Portaria 396, que entra em vigor na data de sua publicação e que estabelece as situações que, por sua natureza, não sujeitam as microempresas e empresas de pequeno porte à fiscalização prioritariamente orientadora de […]
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (12), a Resolução nº 1. O documento estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites […]
Debate sobre proteção de dados pessoais será transmitido na quinta-feira (21), às 10h30, pelo canal do Sistema CNT no YouTube Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais fornece as bases-legais para que empresas e o setor público façam a coleta e o tratamento de dados de clientes e […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), de acordo com a Portaria 447, publicada em 4 de dezembro de 2020. Uma Audiência Pública está aberta para receber contribuições para revisão e aperfeiçoamento da Resolução ANTT Nº 4799 de 27/07/2015, que regulamenta procedimentos para […]
Neste mês de janeiro voltam a valer os prazos para renovação das Carteiras de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020 em todo o país. No ano passado, a obrigatoriedade de renovação havia sido suspensa pelo Governo Federal, como medida de prevenção à Covid-19. No Estado de São Paulo, os serviços relacionados à CNH podem ser feitos […]
Agronegócio, construção civil e transporte de medicamentos e alimentos garantiram bom resultado Após um susto, no segundo bimestre do ano, a indústria brasileira de implementos rodoviários iniciou uma lenta e gradual recuperação, que levou a um resultado positivo no encerramento do exercício. O setor emplacou perto de 122 mil unidades, incremento abaixo de 1% sobre […]
