É possível o redirecionamento da execução fiscal proposta contra pessoa jurídica aos seus sócios, cujos nomes constem da Certidão de Dívida Ativa (CDA). A tese, firmada em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicada pela Primeira Turma para decidir um recurso sobre execução fiscal a favor do Instituto Nacional do Seguro Social […]
Trabalhadores estão buscando na Justiça danos morais por serem pressionados a cumprir metas. Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), porém, têm entendido que a cobrança, por si só, não gera indenização, a menos que seja realizada de forma ofensiva e sob ameaças, ou que os objetivos sejam inalcançáveis. "O cumprimento de metas está dentro do poder […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que na apuração do valor do PIS/Cofins é possível o desconto de créditos calculados em relação ao valor do frete quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária, para que seja posteriormente revendido. A questão foi decidida em recurso […]
Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que o “Tribunal Arbitral não tem competência para dispor de direitos trabalhistas.” A magistrada afirmou que o instituto jurídico da arbitragem – instituído pela Lei nº 9.307/1996 – deve se restringir aos litígios relacionados apenas aos direitos […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o desconto de créditos calculados na apuração do valor do PIS/Cofins em relação ao valor do frete, quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária, para que seja posteriormente revendido. De acordo com o ministro Cesar Asfor Rocha, autor do voto vencedor, […]
As empresas que atuam no Brasil destinam em média 13,1% de sua receita bruta com despesas envolvendo logística. Os setores mais prejudicados são as indústrias de bens de capital (22,69% do faturamento), construção (20,88%) e mineração (14,63%). Os números são de um estudo feito pela Fundação Dom Cabral com 126 empresas que faturam 20% do […]
