A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado. Para o colegiado, é esse documento que traz as informações necessárias para o lançamento do […]
No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contribuindo para reduzir o número de recursos e trazer […]
Na manhã desta quinta-feira (05 de fevereiro de 2026), o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan, reuniu-se na sede da entidade, em São Paulo, com os presidentes das entidades patronais do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) para a realização da primeira Reunião de Diretoria […]
Nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, a equipe de comunicação da FETCESP participou do 5º Encontro da Rede de Comunicadores do Sistema Transporte, realizado em Brasília pelo Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL). O evento reuniu profissionais de comunicação de federações, sindicatos e entidades representativas de todos os modais e regiões do país, com […]
Números indicam que 1 em cada 10 motoristas que dirigem veículos pesados não passam no testeO Brasil enfrenta um cenário preocupante na fiscalização do transporte profissional. Mais de 1,1 milhão de motoristas estão com o exame toxicológico obrigatório vencido, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O problema se espalha por todo o país, […]
A Lei nº 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de cargas. Com o objetivo de beneficiar o transportador, o diploma legal proibiu a prática contratual de se embutir o custo do pedágio no valor do frete, remuneração devida pelo embarcador ao transportador contratado para o transporte rodoviário de carga. Nesse sentido, o […]
