O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nota técnica em apoio à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. Relatada pelo conselheiro Alexandre Teixeira, a Nota Técnica 0005429-35.2024.2.00.0000 foi julgada na 8ª Sessão Virtual Extraordinária de 2024, encerrada no dia 19 […]
As práticas de concorrência desleal e aproveitamento parasitário não são automaticamente afastadas pela nulidade de atos administrativos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), já que é perfeitamente possível o conflito entre dois direitos de exclusividade válidos. Esse foi o entendimento do juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
Como se trata de discussão em repetitivo (Tema 19), os ministros ainda devem fixar a tese na próxima sessão Em julgamento tumultuado na tarde de segunda-feira (16/12), a maioria dos ministros decidiu manter a Súmula 85 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratou de compensação de jornada. O inciso IV desta súmula estabelece que […]
Alterações foram levadas a voto em Reunião de Diretoria AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/12) a revisão da Resolução que altera os dispositivos gerais e o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020. A Resolução estabelece as regras gerais, a metodologia […]
Painel eletrônico registrou recorde histórico de arrecadação à 1h55 de domingo, 29/12. O crescimento foi de 18,4% ante igual período de 2023 O Impostômetro, painel localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista marcou pela primeira vez R$ 3,6 trilhões às 1h55 deste domingo (29/12). Esse valor […]
As ocorrências de furtos e roubos de caminhões, reboques e semirreboques diminuíram, no estado de São Paulo, entre os meses de janeiro e outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado, revela o Boletim Tracker-FECAP. Os dados apontam para uma dinâmica mista de mudanças, com implicações significativas para a segurança pública e logística. […]
