Em 2011, a maior parte dos 300 recursos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi favorável aos contribuintes, embora o ganho financeiro da União tenha sido maior. Do total de R$ 46, 27 bilhões discutidos nos processos, R$ 21,90 bilhões foram revertidos para os contribuintes, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O […]
A inadimplência das pessoas jurídicas no País cresceu 9,8% em novembro ante outubro, a segunda maior variação do ano, mostra o indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas divulgado ontem. Na comparação com novembro de 2010, a alta foi de 32,5%. No acumulado do ano até novembro, foi registrado avanço de 18,6% em relação ao […]
Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em […]
Pelo menos dois temas de peso tanto para as finanças das empresas quanto da União deixaram de ser definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) este ano. A expectativa é de que a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, além […]
Segue a íntegra da Portaria, publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2011. Desta vez a prorrogação é diferenciada por atividade econômica e porte das empresas. Ministério do Trabalho e Emprego – Gabinete do Ministro – Portaria Nº 2.686, de 27 de dezembro de 2011 O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego interino , […]
Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com o objetivo de provar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegou ao ser dispensado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregado e manteve decisão do […]
