O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos. A Terceira Turma confirmou decisão da Justiça de São Paulo, segundo a qual é necessário o consentimento expresso da Comunidade Religiosa João XXIII – associação que […]
Os órgãos de trânsito não são mais obrigados a avisar sobre a existência de radares em vias urbanas e rodovias com fiscalização eletrônica. Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) oficializada anteontem revogou a exigência -em vigor havia mais de cinco anos. Assim, os radares já podem ser colocados para multar os infratores mesmo […]
O município de São Paulo suspenderá, a partir de 1º de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica para os contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Serviços (ISS). A medida está na Instrução Normativa (IN) nº 19, da Secretaria de Finanças do município, publicada em 17 de dezembro. Pela norma, estará impedido de emitir a […]
Em 2011, a maior parte dos 300 recursos julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi favorável aos contribuintes, embora o ganho financeiro da União tenha sido maior. Do total de R$ 46, 27 bilhões discutidos nos processos, R$ 21,90 bilhões foram revertidos para os contribuintes, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O […]
A inadimplência das pessoas jurídicas no País cresceu 9,8% em novembro ante outubro, a segunda maior variação do ano, mostra o indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas divulgado ontem. Na comparação com novembro de 2010, a alta foi de 32,5%. No acumulado do ano até novembro, foi registrado avanço de 18,6% em relação ao […]
Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49 magistrados, sendo 24 punidos com aposentadoria compulsória; 15 afastados em […]
