“Deve-se exigir a implementação e o respeito ao patamar mínimo civilizatório, constitucional e legal, que regula as relações do trabalho. Daí por que, se o empregador se vale do direito potestativo de dispensa, em contrapartida deve cumprir a legislação que o obriga a quitar as verbas rescisórias, na forma do artigo 477 da CLT. Se […]
Foi comprovado que o acidente se deu por culpa do autor, já que este atravessou o corredor correndo, fora da faixa de segurança e da sinaleira, saindo de trás de outro coletivo, impossibilitando que o motorista do ônibus que o atingiu evitasse o choque em razão da imprevisibilidade dos fatos. A Justiça Estadual isentou a […]
O ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o rito abreviado na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para questionar a exigência da Certidão Negativa de Débito Trabalhista. Assim, a matéria vai ser resolvida diretamente no mérito pelo plenário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deve entrar como […]
Em uma decisão ainda rara no Judiciário, a 76ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula arbitral presente em um contrato trabalhista entre um alto executivo do mercado de capitais e o BTG Pactual. A Justiça do Trabalho é normalmente contra o uso da arbitragem para conflitos trabalhistas. Nesse caso, […]
A travessia das regiões metropolitanas tem provocado uma grande pressão sobre os custos de transporte no País. Em São Paulo, por exemplo, há restrição para a circulação de caminhões de grande porte nas marginais e áreas centrais. Mesmo nas cidades onde a movimentação é livre, os congestionamentos elevam os prejuízos. "Atrasos representam custo maior […]
A redução da alíquota da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o diesel, anunciada em outubro do ano passado, proporcionou um impacto negativo para as receitas do governo no primeiro mês deste ano. Em janeiro, a arrecadação dessa contribuição ficou em R$ 416 milhões, o que significa uma queda real […]
