Por unanimidade, a 1ª Turma Cível do Tribunal negou provimento à Apelação Cível interposta por J.J.P.L. contra a sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais em face de Medianeira Ponta Porã Transportes Ltda. e  Município de Ponta Porã. Alega o apelante que o ônibus da empresa apelada trafegava numa […]

Cláusula restritiva de direito em seguro de vida não tem validade se o cliente não foi informado de sua existência ou se a mesma não teve destaque no corpo do texto do contrato. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Bradesco Seguros a pagar […]

O acidente que ocorre no trajeto de casa até o trabalho não faz presumir culpa da empresa empregadora. Caso desta natureza foi decidido pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, que entendeu que a mãe de um trabalhador atropelado a caminho do serviço não deveria receber indenização por danos morais e pensão vitalícia da […]

O Comunicado GP/CR nº 07/2011, da Presidência e da Corregedoria Regional do TRT-2, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (29), alerta que as solicitações de emissão de certidão de ação trabalhista (que são feitas exclusivamente pela internet) somente poderão ser realizadas até as 18h do próximo dia 12 de dezembro (segunda-feira). Após essa data, […]

Programa deve formar profissionais do setor de transporte nas 12 cidades-sede que receberão os jogos do Mundial. Nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, é a vez de São Paulo (SP) receber o Transporte na Copa. O programa, desenvolvido pelo Sest Senat com o apoio da CNT, será lançado na unidade do Sest Senat Vila Jaguara, […]

A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) autorizou as obras de construção de um viaduto na avenida Henri Nestlé, um dos gargalos do trânsito na zona leste de Ribeirão Preto (313 km de SP). As obras receberão aproximadamente R$ 23 milhões do programa de concessões de rodovias […]