Em acórdão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Antero Arantes Martins entendeu que o ônus probatório das controvérsias relativas à equiparação salarial recai sobre o empregador. Conforme o magistrado, essa questão foi abordada pela Súmula 6, VII, do TST, que informa que a prova das excludentes que […]
O Brasil ganhou ontem seu novo Código Florestal, após três anos de discussões no Congresso. A lei foi promulgada pela presidente Dilma Rousseff, com uma medida provisória anexa que preenche as lacunas deixadas por 12 vetos. E já com promessa de novas alterações. A primeira delas deve ser feita já no "Diário Oficial" de hoje […]
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários estão articulando a votação de projeto que dá poderes aos sindicatos de trabalhadores de fechar acordos coletivos com as empresas, passando por cima das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto flexibiliza a relação entre patrão e empregado regida atualmente pela […]
O custo do trabalhador, em média, pode chegar a 2,83 vezes – ou 183% – o salário que ele recebe da empresa, no caso de vínculo de 12 meses de duração de um contrato de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A informação é do Centro de Microeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e […]
Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos […]
Cinco meses depois de iniciada, a desoneração da folha de salários traz resultados modestos, mas é bem avaliada pelos setores beneficiados. No setor de confecções, um dos mais duramente afetados pela concorrência dos asiáticos, a medida deu às empresas um alívio no caixa que lhes permitiu comprar equipamentos novos, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento […]
