A privatização dos aeroportos

Os principais aeroportos brasileiros serão privatizados com a aplicação de recursos da ordem de R$ 16 bilhões no aperfeiçoamento da infraestrutura de Brasília (DF), Viracopos-Campinas (SP) e Cumbica-Guarulhos (SP). A decisão governamental visa adequar os nossos principais campos de pouso até meados de 2014, quando o Brasil será a sede da Copa do Mundo de Futebol e, em 2016, das Olimpíadas. É verdadeira corrida contra o tempo. Às empresas vencedoras da concessão será concedido o prazo de 30 anos para a exploração econômica do empreendimento.
 
Haverá, em decorrência, a contratação de pessoal, incorporação de tecnologias e modernização dos terminais. Hoje, os três aeroportos mencionados são responsáveis por mais de 30% do trânsito de passageiros, e o aumento estimado no Mundial é de 15% da área dos terminais. As oportunidades serão múltiplas, com a instalação de novas lojas, serviços e restaurantes, objetivando receber os estrangeiros e os brasileiros.
 
Paralelamente ao crescimento do fluxo de usuários do transporte aéreo que virão para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, cresce, exponencialmente, o movimento de passageiros nacionais em face do reflexo da política econômica do país, o que beneficia os segmentos de renda mais baixa.
 
Existem acentuadas reclamações de passageiros no tocante ao alto preço cobrado pelas casas de lanches, restaurantes e lojas dos terminais, o que a Infraero deseja disciplinar. Adicionalmente, as reformas vão contemplar os aeroportos das demais localidades que sediarão a Copa: Recife (PE), Fortaleza (CE), Congonhas (SP), Confins (MG), Pampulha (MG), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Os empregados estão sendo treinados com aulas de inglês, espanhol e lições práticas de atendimento aos visitantes.
 
No início de setembro, a presidente Dilma recebeu, no decorrer da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um livro com propostas para melhorar a infraestrutura do transporte e dos aeroportos, de autoria do ex-ministro do planejamento Reis Velloso. A publicação proclama a necessidade de o governo estabelecer condições efetivas, a fim de que as empresas privadas participem das obras de infraestrutura.
 
A privatização petista, asseverou a presidente Dilma, será "novo tipo de parceria que trará benefícios para todos os setores da economia e ao povo brasileiro." Dessa forma, a concessão de estradas e aeroportos é fundamental para acelerar o desenvolvimento econômico. O sucesso da privatização das rodovias já foi assegurado, eis que, das 20 melhores, 15 foram entregues à iniciativa particular.
 
A fim de evitar que a concessão dos serviços beneficie os desonestos e oportunistas, as condições de qualificação deverão ser rigorosas, ao lado do estabelecimento de tarifas remuneradoras. Existem, contudo, os que divulgam a possibilidade de a presidente Dilma optar pelo modelo de concessão, em que a Infraero permaneça no comando da administração dos aeroportos ou passem a ser geridos pela Infrapar, nova estatal a ser criada em parceria com a atividade privada.
 
Para os analistas, qualquer modelo de gestão aeroportuária será melhor do que o atual. Não obstante, investidores europeus consultados repudiaram a ideia de submissão ao poder majoritário da estatal. Tradicionalmente, o governo nacional conspira contra os empreendedores: excessiva burocracia, leis tributárias escorchantes e trabalhistas anacrônicas. Na expressão de Delfim Netto: "É preciso, portanto, cooptar o setor privado, que tem recursos, com leilões seguros, que fixem as condições mais adequadas para sua compatibilização com o interesse público".