Com a Medida Provisória (MP) publicada ontem, o governo federal concede nas Parcerias Público-Privadas (PPP) uma vantagem financeira importante. A medida desloca para o decorrer do período de concessão o pagamento de tributos antes recolhidos pelas empresas no recebimento dos aportes de recursos feitos pelo setor público para a construção ou compra de bens em […]
A 3ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário impetrado por empregada de uma pousada. Dispensada grávida, a trabalhadora recusou-se a retornar ao emprego, mas pretendia receber indenização por todo o período correspondente à estabilidade gestacional. A reclamante, demitida em janeiro de 2011, foi notificada pela reclamada, cerca de dois meses depois, para reassumir […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% a multa devida pela Ril Brasil Comercial e Importadora (representante oficial da marca Reebok no Brasil) a Aurélio Fernandez Miguel, atleta ganhador de duas medalhas olímpicas. As partes celebraram contrato de autorização para uso de imagem, o qual foi parcialmente descumprido pela empresa. […]
Os Estados de São Paulo e Santa Catarina firmaram 14 protocolos para arrecadar de forma antecipada o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nas operações interestaduais com diversos produtos, o estabelecimento que vender a mercadoria (remetente) passa a ser o responsável pelo recolhimento do imposto em nome dos demais integrantes da cadeia […]
A Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais realiza nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Expominas, em Belo Horizonte, o seu 15º Encontro Mineiro dos Transportadores Rodoviários de Cargas e a Minastranspor 2012. Sob o tema “O futuro passa por aqui”, a Fetcemg propõe discutir temas relevantes […]
O pacote de concessão de R$ 133 bilhões para rodovias e ferrovias, anunciado nesta quarta-feira (15) pelo governo federal, supera todo o investimento realizado no país nos últimos cinco anos no setor de transportes – incluindo estradas, ferrovias, portos, aeroportos, metrô – e poderá dobrar nos próximos anos o volume de recursos aplicados pela iniciativa […]
