Poderão solicitar habilitação ao novo regime automotivo, que entra em vigor em 2013, as empresas instaladas no Brasil, aquelas que têm projetos de instalação no País e as empresas que apenas comercializam veículos, mas não produzem no Brasil. Segundo o decreto 7819, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta […]
Se depender do empenho da equipe técnica mista, formada por especialistas do Governo do Estado de São Paulo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os gargalos que a movimentação de cargas enfrenta na Grande São Paulo estão para terminar. Desde o anúncio do pacote de concessões de rodovias e ferrovias feito pela presidente […]
Enquanto o governo não define o novo modelo portuário, empresas que atuam no setor se mobilizam para convencer Brasília de que o atual marco regulatório deu certo. Segundo a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), o modelo consagrado pela Lei dos Portos (8.630) – portos administrados pelo poder público e operação privatizada de cargas – […]
O governo se prepara para liberar novamente, quatro anos após um decreto que gerou forte polêmica no setor portuário, a construção de terminais privativos por investidores que não têm carga própria. A medida, revogando os efeitos de decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já encontrou consenso dentro do governo e deverá ser […]
A Deliberação nº 129, de 27 de setembro de 2012, do Contran, impede a transformação de velhos bitrens em “bitrenzões”. Com a correção da Resolução nº 418/2012, fica proibida a instalação de eixo em semi-reboques com comprimento igual ou inferior a 10,5m. Confira abaixo a Deliberação nº 129/2012 na íntegra:
Foi publicada no dia 01 de outubro, Diário Oficial da União, a Portaria nº 123/2012 da Polícia Rodoviária Federal que estabelece o prazo de 30 dias, a partir da data de recebimento da notificação, para apresentação de defesa e interposição de recurso contra notificações de autuação e penalidades por infrações ao Regulamento para o Transporte […]
