Uma das prioridades do Palácio do Planalto para 2013, ano que antecede o das eleições presidenciais, promete muita polêmica e confusão no Congresso: a regulamentação do direito de greve do serviço público e uma flexibilização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — a permissão para que acordos entre sindicatos e empresas tenham valor de […]
O governo de Minas Gerais perdoará as multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os contribuintes que aplicaram alíquotas interestaduais do imposto – de 7% ou 12% – em vendas internas no Estado, cuja alíquota está em torno de 18%. O valor principal do débito com juros de mora poderá […]
Com a retomada dos trabalhos do Congresso em fevereiro, senadores, deputados e especialistas discutirão importantes mudanças em mais de um terço dos 17 principais códigos legais brasileiros. O mais antigo entre os seis que podem ser alterados mantém até hoje dispositivos da época de dom Pedro 2º. Trata-se do Código Comercial, de 1850, que […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará o ano com o julgamento de uma discussão relevante para determinar o custo da folha de pagamento das empresas. Está pautada para a sessão de 4 de fevereiro a análise de três recursos que questionam a incidência da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre seis […]
Na tentativa de acelerar e baratear a cobrança de créditos, a presidente Dilma Rousseff autorizou o protesto em cartório de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios. A medida prevista na Lei nº 12.767, de 28 de dezembro, que trata de diversos outros assuntos, está em vigor e já gera questionamentos por […]
Começaram nesta segunda-feira (7) as atividades de lazer do Projeto Férias 2013, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam) em parceria com o Sest Senat de Piracicaba (SP). Promovido anualmente, o evento tem por objetivo proporcionar atividades lúdicas e educativas para crianças e jovens em férias escolares. O projeto será realizado até […]
