Com turnos até mesmo aos finais de semana e madrugadas, as obras do trecho Leste do Rodoanel Governador Mário Covas (SP-21) já estão 64,5% concluídas. As últimas frentes de trabalho chegaram há algumas semanas ao km 35 da Rodovia Ayrton Senna (SP-70), em Itaquaquecetuba, onde um viaduto será construído. As primeiras estacas fincadas estão visíveis […]
Aé o final deste ano os motoristas de São Paulo passarão a contar com mais uma operadora para pagamento eletrônico de pedágios, a Move Mais. Ao todo já são quatro empresas autorizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o que fez com que os custos do serviço diminuíssem após a abertura do […]
Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela. Nesses casos, a validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular do certificado digital, ou seja, ao advogado que assinou digitalmente a petição. […]
Contribuintes têm conseguido no Judiciário e na esfera administrativa cancelar autuações fiscais contra o aproveitamento de créditos de ICMS obtidos em compras de mercadorias de fornecedores que, meses ou até mesmo anos depois dessas operações, tiveram suas inscrições estaduais cassadas pela fiscalização. A situação é comum, apontam advogados e conselheiros do Tribunal de Impostos […]
A Justiça do Trabalho passou a prorrogar automaticamente as convenções coletivas de trabalho já vencidas quando não há novo acordo entre sindicatos de trabalhadores e de empresas. Nos chamados dissídios coletivos – ações movidas quando não há consenso entre as partes -, os juízes têm aplicado a nova redação da Súmula nº 277, do Tribunal […]
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal publicou solução de divergência sobre a dedução de despesas rateadas entre estabelecimentos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e a exclusão dos reembolsos relativos a esse rateio da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento deve ser seguido por grupos econômicos […]
