Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de Genebra (LUG). A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que o executado pedia a declaração de […]

A garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo a todo trabalhador brasileiro tem como base a jornada diária de oito horas. Assim, o empregado que atua por período menor do que este pode receber os vencimentos de maneira proporcional. Esse entendimento levou a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região […]

A falta de chuvas que afetou o interior do Estado de São Paulo no começo do ano prejudicou o transporte de cargas pelos rios por causa do baixo nível da água. Com isso, barcaças não conseguiram distribuir o material, que teve de ser feito por caminhões.   A seca é como um sinal vermelho para […]

Após iniciar 2014 com queda, a movimentação do Porto de Santos voltou a crescer em fevereiro, alcançando o recorde de 7,8 milhões toneladas, volume 4% maior que o registrado em igual período do ano passado, informou nesta sexta-feira, 28, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Ainda assim, o acumulado do ano, de […]

A economia do Brasil deve crescer 2% este ano, segundo estimativa do Banco Central. A previsão consta do relatório de inflação do primeiro trimestre, publicado nesta quinta-feira (27). Foi a primeira vez que o BC fez previsão para o crescimento econômico de todo este ano.   O número está um pouco acima do que estima […]

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enquadrou 13 empresas que operam no Porto de Santos, entre os dias 19 de fevereiro e 21 de março, por descumprimento das regras de agendamento obrigatório para descida de caminhões para descarregar cargas até os terminais. A medida foi estabelecida pela Codesp para evitar congestionamentos na região portuária […]