A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em recente decisão unânime, negou provimento a agravo de instrumento destinado a suspender os efeitos de protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDAs). A agravante alega em suas razões de recurso que a Lei nº 12.767/2012, que acrescentou o § único ao artigo […]
A 13ª turma condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada submetida a revista íntima em seus pertences pessoais. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes negou o direito de indenização a uma trabalhadora que era submetida à revista íntima pela reclamada. Ela alegou a […]
Quem fez negócios com uma empresa depois de ter sido deferido o processamento de sua recuperação judicial terá preferência na fila de credores, caso a recuperação se mostre inviável e seja convertida em falência. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que o credor buscava […]
Com queda de 15,6% nas exportações, o equivalente a mais de 1 milhão de toneladas, o Porto de Santos registrou, em maio, o embarque de apenas 6 milhões de toneladas de mercadorias. Cargas de destaque como açúcar, celulose e milho tiveram redução de mais de 30% no escoamento. Já volume total movimentado no mês registrou […]
Foram prorrogadas até o dia 30 de julho as inscrições para participar do projeto que oferecerá, gratuitamente, a mudança de categoria da carteira nacional de habilitação. Inicialmente, o prazo encerraria no dia 30 de junho. O projeto Habilitação Profissional para o Transporte – Inserção de Novos Motoristas é uma das estratégias que estão em desenvolvimento […]
O presidente do Sindicato de São Paulo (Setcesp), Manoel Sousa Lima Junior, em nota, divulga que os caminhões (definidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) com final de placa 3 ou 4 não estão incluidos na extensão do rodizio nesta terça-feira (1/7). No entanto, devem obedecer a restrição nos horários das 7 às 10 horas e […]
