A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um corretor de imóveis que pediu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a imobiliária onde trabalhava. O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto havia julgado improcedente o pedido. O corretor sustentou em sua defesa que trabalhava […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento contra decisão que anulou a arrematação de imóvel em ação movida por uma empregada doméstica porque a esposa do patrão não foi intimada da penhora. No recurso, interposto pelo arrematante do imóvel, a Turma confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Uma empresa de transportes não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada à revelia porque o advogado tinha ido ao banheiro no momento do pregão na audiência inaugural, e seu representante não se manifestou sobre nada. Na declaração […]
O Tribunal de Justiça entendeu que uma concessionária de veículos pode responder por eventual falha na prestação de serviços, mesmo que busque se eximir de responsabilidades ao apontar a empresa fabricante como culpada pela demora na disponibilização de peças de reposição automotiva. Essa foi a posição adotada pela 6ª Câmara Civil do TJ, ao […]
As empresas parecem estar mais seguras quanto aos meios para notificar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma parceria, depois que entrou em vigor a Resolução nº 10. Segundo especialistas, a norma, em vigor há um mês, preencheu uma lacuna deixada pela Lei do Cade. Pela lei, contratos associativos entre grandes empresas precisam […]
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante demitido por juta causa por ter constituído uma empresa com o mesmo objeto social que o segmento da reclamada, uma escola de ensino profissionalizante, pelo qual ele era responsável. Em seu recurso, ele havia pedido o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 17 […]
