Senado finaliza criação de estatal para gerenciar concessão de rodovias

Em votação no plenário no início da noite desta quarta-feira, o Senado aprovou a medida provisória (MP) 576, que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável por gerenciar os projetos de privatização de rodovias e ferrovias brasileiras. O plano de concessão, anunciado neste ano pelo governo federal, determina que nos próximos 25 anos a responsabilidade pela gestão de 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias serão revertidas à iniciativa privada e render aos cofres públicos a cifra de R$ 133 bilhões. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
 
A EPL vai substituir a estatal criada para cuidar apenas da construção do trem-bala entre Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O presidente da empresa será o atual gestor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que já foi sabatinado pela Constituição de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado no colegiado e em plenário para assumir as funções da nova estatal.
 
O texto aprovado na Câmara e no Senado foi fruto de uma reunião da comissão mista do Congresso formada para analisar a MP. Alterando o texto do Executivo, os parlamentares aprovaram a ampliação das atribuições da EPL. Entre as alterações estão a autorização para a EPL fazer os estudos dos impactos ambientais dos projetos, além da determinação de gerir as parcerias no setor de transportes entre municípios. A EPL vai ampliar suas atribuições e, além de cuidar de rodovias e ferrovias, também vai gerenciar os meios e infraestrutura de transporte aquaviário e aeroviário.
 
A nova estatal também será responsável por cuidar dos projetos de mobilidade em áreas urbanas, priorizar investimentos nos Estados do Norte e Nordeste brasileiro e fazer estudos para elaborar políticas públicas para o setor. O orçamento da EPL será definido anualmente e contará com os cofres da União, além de recursos provenientes de contratos e outras fontes de renda.
 
Data: 28/11/2012