Seminário debate questões trabalhistas no TRC
Com o tema Aspectos Polêmicos nas Relações de Trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas foi realizado o 2º Seminário Trabalhista do TRC, no último dia 7, na sede da FETCESP e do Sindicato de São Paulo (Setcesp). Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho o evento reuniu juízes, empresários e advogados.
Na abertura do evento, o presidente da FETCESP, Flávio Benatti, falou da necessidade das empresas ter segurança jurídica e da tramitação no Congresso Nacional de projeto que altera a lei do motorista profissional. “A Lei 12.619/2012 precisa de aperfeiçoamento para atender todos os envolvidos, inclusive o judiciário”, comentou.
A desembargadora Silvia Devonald disse que " o poder judiciário não é mais o local onde o juiz ficava sentado, apenas julgando processos. Hoje em dia, os juízes querem conhecer a realidade, ter contato direto com ela, e assim, decidir com mais conhecimento”.
O diretor da Ejud 2 Carlos Roberto Husek, falou da importância da realização do Seminário. O presidente do Sindicato de São Paulo (Setcesp), Manoel Sousa Lima Júnior, destacou o interesse do setor em debater os temas Flexibilização de Direitos em Negociação Coletiva, Jornada de Trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas e Toxicologia e Alcoolismo nas Relações de Trabalho.
Painéis
Dentre os palestrantes e debatedores, estavam o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus e o desembargador Décio Sebastião Daidone (ambos aposentados), o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, os magistrados Thereza Christina Nahas e Rodrigo Garcia Schwarz, além de outros especialistas, como a psicóloga e psicanalista Kátia Silvana Pirolli.
O ministro aposentado Pedro Manus abordou o tema Flexibilização de Direitos em Negociação Coletiva. “É preciso flexibilizar para melhor atender aos interesses, e uma resistência infundada (a isso) é um desserviço”, disse.
O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto falou da Jornada de Trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas. Ele enumerou e contextualizando algumas das leis, súmulas e jurisprudências aplicadas à jornada de trabalho, com ênfase à Lei 12.619/2012.
No terceiro painel, a psicóloga Kátia Pirolli deu um parecer técnico sobre o alcoolismo e a toxicologia, chamadas de adicções – apesar de serem consideradas doenças pela medicina, a psicanálise as pensa como sintomas de uma doença maior.
Com informações do Secom/TRT-2
