Renegociação de dívida bancária será facilitada

Para forçar uma queda na inadimplência, o governo desistiu de impor um teto para a renegociação de dívidas com benefícios tributários entre bancos e clientes inadimplentes. A equipe econômica fez as contas e concluiu que o impacto fiscal é pequeno, mas os efeitos da medida podem ser significativos para estimular um mercado ainda reduzido. Além de tirar o teto atual de R$ 30 mil para pessoas físicas, o governo ampliará a permissão também para dívidas de empresas com bancos.

O Ministério da Fazenda acredita que as instituições financeiras terão estímulo para renegociar as dívidas porque será permitido o parcelamento do pagamento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a receita recebida na operação.

A equipe econômica identificou que muitos bancos preferem não renegociar a dívida de seus clientes a fazer o pagamento dos tributos. Isso porque as instituições financeiras provisionam no balanço o crédito não pago e podem abater este prejuízo da base de cálculo do IR e da CSLL. Ao renegociar o débito, o valor passa a ser reconhecido como receita e os tributos precisam ser pagos pelos bancos à Receita Federal de uma só vez.

Diferimento. O governo permitirá que as instituições financeiras façam o recolhimento dos tributos diferidos no tempo, de acordo com o número de parcelas pagas pelo cliente. A Lei 12.431, de junho de 2011, já permite esse mecanismo de recolhimento de tributos para renegociação de dívidas bancárias de até R$ 30 mil, somente com pessoas físicas, e para operações de financiamento rural. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a cogitar elevar o valor para R$ 100 mil, mas desistiu do teto.

A mudança na lei será incluída na Medida Provisória 563, que trata do Plano Brasil Maior, que já tramita no Congresso. Mantega negociou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a inclusão da proposta, por meio de emenda do relator. Jucá deve apresentar a emenda hoje na comissão mista que analisa a MP.

A emenda dará poder para que o Ministério da Fazenda estabeleça um teto por meio de portaria, caso necessário.

O objetivo do acordo com Jucá é acelerar a implantação da medida, que tem papel fundamental na estratégia do governo de baixar a inadimplência e fortalecer o mercado de consumo neste momento de crise.

De volta ao mercado. Ao tornar os clientes novamente adimplentes, eles poderão tomar novo crédito, voltando ao mercado. Ao estimular o consumo, o governo tenta evitar que investimentos anunciados sejam adiados ou cancelados.

13/6/2012