Operação Crédito Pirata: Receita e PF combatem esquema de fraudes com créditos PIS/Cofins fictícios

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, iniciou nesta terça-feira (18) a Operação “Crédito Pirata”.

A ação visa desarticular uma organização criminosa que utilizava declarações de compensação fraudulentas para sonegar impostos e lavar dinheiro, abrangendo 530 contribuintes de 200 cidades em 22 estados, totalizando um prejuízo de R$ 1.020.710.804,39 aos cofres públicos.

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios dos investigados em São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba.

Entre os principais alvos estão o operador da fraude  tributária, responsável pela elaboração e transmissão das declarações fraudulentas, e o mentor intelectual, que dava aparente legalidade às operações.

Fraudes em créditos tributários

A falsa consultoria abordava empresários oferecendo redução da carga tributária. Eles transmitiam à Receita Federal declarações fraudulentas, alegando que a empresa possuía créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) suficientes para quitar os débitos. No entanto, esses créditos eram fictícios, e os débitos voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

O uso específico de créditos de PIS/Cofins não foi por acaso. Devido à complexidade desses tributos, os fraudadores convenciam seus clientes de que os créditos existiam e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

A consultoria era paga com um percentual dos impostos compensados fraudulentamente, variando entre 30% e 70%. Esses valores eram usados para adquirir imóveis e bens de luxo, dificultando ações de ressarcimento.

Impactos no ambiente de negócios

As fraudes causam grandes prejuízos ao ambiente de negócios, distorcendo a concorrência e destacando profissionais que utilizam métodos fraudulentos. Além disso, os próprios contribuintes são prejudicados, pois além de pagar por serviços fraudulentos, enfrentam fiscalizações, multas e podem ter seu patrimônio bloqueado.

A Receita Federal alerta que débitos tributários só podem ser compensados com créditos tributários, líquidos e certos, apurados pelo próprio declarante. Caso o contribuinte receba ofertas milagrosas, inclusive de compra e venda de créditos que serviriam para quitar tributos federais, a orientação da Receita Federal é para que não aceite e denuncie o fato à Ouvidoria da Receita Federal.

Operação Crédito Pirata

Assim como piratas dos sete mares, a falsa consultoria realizava “saques e pilhagens” em diversas regiões do país, justificando o nome da operação “Crédito Pirata”.

Confira o montante de compensações indevidas por cidade:

UF	Município	Quantidade de Contribuintes no Município	Compensações Indevidas
AL	Maceió – AL	3	5.573.945,34
AM	Manaus – AM	5	7.147.370,77
AM	Parintins – AM	1	412.819,10
BA	Barreiras – BA	1	317.412,33
BA	Bom Jesus da Lapa – BA	3	431.844,12
BA	Feira de Santana – BA	2	280.804,73
BA	Itabuna – BA	1	30.601,51
BA	Itamaraju – BA	1	980,74
BA	Jaguaquara – BA	1	72.111,96
BA	Porto Seguro – BA	1	455.288,69
BA	Salvador – BA	5	6.308.255,53
BA	Santa Bárbara – BA	1	3.122.681,02
BA	Vitória da Conquista – BA	2	1.006.038,60
CE	Eusébio – CE	2	1.137.218,74
CE	Fortaleza – CE	20	105.444.811,93
CE	Limoeiro do Norte – CE	1	766.726,13
CE	Maracanaú – CE	1	399.249,49
CE	Pacajus – CE	2	502.541,64
DF	Brasília – DF	9	10.645.172,07
ES	Cariacica – ES	3	2.789.450,55
ES	Marataízes – ES	1	46.194,06
ES	Serra – ES	2	3.310.410,25
ES	Vitória – ES	2	392.263,64
GO	Aparecida de Goiânia – GO	1	1.976.742,51
GO	Cachoeira Alta – GO	1	143.106,67
GO	Caçu – GO	1	583.882,60
GO	Chapadão do Céu – GO	1	16.716,73
GO	Formosa – GO	2	8.729.022,91
GO	Goiandira – GO	1	13,41
GO	Goianira – GO	1	56.686,52
GO	Goiânia – GO	2	1.056.055,88
GO	Inaciolândia – GO	1	46.209,06
GO	Itumbiara – GO	1	47.349,41
GO	Portelândia – GO	1	213.283,94
GO	Quirinópolis – GO	4	2.314.313,57
GO	Rio Verde – GO	3	3.409.200,53
GO	Santo Antônio do Descoberto – GO	1	580.546,52
GO	São Simão – GO	1	556.987,29
GO	Sítio d’Abadia – GO	1	37.162,29
MA	Imperatriz – MA	3	1.408.461,67
MA	São Luís – MA	4	12.724.539,73
MG	Astolfo Dutra – MG	2	61.778,56
MG	Belo Horizonte – MG	10	840.586,87
MG	Betim – MG	1	473.171,28
MG	Contagem – MG	1	4.081.597,81
MG	Mirabela – MG	1	38.417,47
MG	Nova Serrana – MG	1	128.066,71
MG	Papagaios – MG	1	97.197,75
MG	Paracatu – MG	1	708.235,93
MG	São João Del Rei – MG	1	851.593,33
MG	Três Corações – MG	1	11.027,21
MG	Tupaciguara – MG	3	5.432.354,69
MG	Uberaba – MG	6	4.046.952,91
MG	Uberlândia – MG	2	998.567,69
MS	Aparecida do Taboado – MS	1	13.272,46
MS	Campo Grande – MS	1	982.909,54
MS	Chapadão do Sul – MS	19	10.528.629,22
MS	Costa Rica – MS	2	754.915,19
MS	Dourados – MS	1	1.675.131,60
MS	Paraíso das Águas – MS	1	458.191,94
MS	São Gabriel do Oeste – MS	2	3.118.989,16
MT	Canarana – MT	4	1.361.528,58
MT	Cuiabá – MT	3	1.897.052,06
MT	Gaúcha do Norte – MT	1	32.279,99
MT	Poxoréo – MT	1	322.621,79
MT	Sinop – MT	1	346.857,97
MT	Tangará da Serra – MT	1	45.556,56
PA	Almeirim – PA	1	24.432,57
PA	Ananindeua – PA	3	3.161.762,35
PA	Barcarena – PA	1	2.866.113,14
PA	Belém – PA	35	17.993.440,31
PA	Castanhal – PA	3	5.673.773,80
PA	Igarapé-Açu – PA	1	3.817.141,58
PA	Maracanã – PA	1	4.564,35
PA	Marapanim – PA	1	11.382,09
PA	Parauapebas – PA	1	135,43
PA	Redenção – PA	1	76.742,35
PA	Santa Isabel do Pará – PA	1	97.617,59
PA	Santarém – PA	1	757.033,38
PA	Tailândia – PA	1	251.665,94
PE	Araripina – PE	1	35.149,84
PE	Igarassu – PE	1	2.720.929,02
PE	Jaboatão dos Guararapes – PE	1	2.378.856,65
PE	Ouricuri – PE	2	1.448.897,99
PE	Recife – PE	3	52.084.942,96
PR	Almirante Tamandaré – PR	1	108.950,65
PR	Bocaiúva do Sul – PR	1	711.397,65
PR	Cascavel – PR	4	3.022.850,96
PR	Cianorte – PR	2	31.392,16
PR	Cidade Gaúcha – PR	1	7.680,11
PR	Curitiba – PR	3	1.306.932,98
PR	Doutor Camargo – PR	1	221.558,60
PR	Foz do Iguaçu – PR	1	24.740,64
PR	Guaporema – PR	1	27.034,61
PR	Guarapuava – PR	1	406.865,76
PR	Londrina – PR	1	2.851,63
PR	Maringá – PR	4	411.270,44
PR	Paranavaí – PR	1	15,94
PR	Paraíso do Norte – PR	1	609,91
PR	Pinhais – PR	1	89.315,34
PR	Ubiratã – PR	1	960.572,56
RJ	Angra dos Reis – RJ	1	627.185,41
RJ	Araruama – RJ	1	2.596.923,89
RJ	Campos dos Goytacazes – RJ	2	314.860,45
RJ	Casimiro de Abreu – RJ	2	684.869,12
RJ	Conceição de Macabu – RJ	1	41.318,57
RJ	Itaboraí – RJ	1	17.353.545,66
RJ	Itatiaia – RJ	1	627.426,31
RJ	Macaé – RJ	10	7.334.415,76
RJ	Rio das Ostras – RJ	5	3.359.742,95
RJ	Rio de Janeiro – RJ	9	11.879.805,35
RJ	São Gonçalo – RJ	3	1.429.793,26
RJ	Valença – RJ	1	1.151.227,97
RN	Parnamirim – RN	1	9.666,22
RO	Cacoal – RO	1	43.376,82
RO	Porto Velho – RO	6	13.429.247,34
RO	Vilhena – RO	1	22.834,76
RS	Barra Funda – RS	1	601.041,03
RS	Ijuí – RS	1	758.000,18
RS	Nova Santa Rita – RS	1	7.442.258,71
RS	Passo Fundo – RS	1	235.783,22
RS	Porto Alegre – RS	1	2.745.175,22
RS	Rio Grande – RS	1	587.597,90
RS	Torres – RS	1	211.403,11
RS	Trindade do Sul – RS	1	250.962,41
SC	Balneário Camboriú – SC	2	57.131,34
SC	Balneário de Piçarras – SC	3	30.319,11
SC	Barra Velha – SC	2	271.778,66
SC	Florianópolis – SC	1	151.535,43
SC	Itajaí – SC	1	1.602.835,38
SC	Jaraguá do Sul – SC	2	3.505.026,12
SC	Joinville – SC	2	876.470,04
SC	Navegantes – SC	1	1.606.728,72
SC	Penha – SC	4	192.128,30
SC	Rio Negrinho – SC	5	1.148.810,79
SC	São Bento do Sul – SC	1	97.759,86
SE	Aracaju – SE	1	10.755.726,19
SE	Itabaiana – SE	1	212.248,05
SE	São Domingos – SE	1	331.411,50
SP	Americana – SP	1	3.692.719,19
SP	Américo Brasiliense – SP	1	42.022,20
SP	Arujá – SP	1	70.646,46
SP	Atibaia – SP	1	298.905,33
SP	Barretos – SP	2	2.552.847,74
SP	Barueri – SP	3	7.462.839,46
SP	Bauru – SP	1	126.893,50
SP	Cabreúva – SP	1	366,81
SP	Cajamar – SP	3	310.546,26
SP	Cajobi – SP	1	191.324,97
SP	Campinas – SP	4	3.489.965,17
SP	Caraguatatuba – SP	1	10.459,76
SP	Carapicuíba – SP	2	7.651.024,45
SP	Cedral – SP	1	486.457,48
SP	Cotia – SP	3	4.780.796,01
SP	Cubatão – SP	1	12.984.061,94
SP	Diadema – SP	3	1.100.645,81
SP	Ferraz de Vasconcelos – SP	1	1.620.622,24
SP	Guarulhos – SP	7	65.882.117,78
SP	Hortolândia – SP	1	3.585,08
SP	Indaiatuba – SP	1	238.703,90
SP	Itaquaquecetuba – SP	2	108.686,13
SP	Itatiba – SP	1	949.382,64
SP	Itupeva – SP	3	755.154,12
SP	Jacareí – SP	1	2.608.358,06
SP	Jaguariúna – SP	2	9.855.872,79
SP	Jundiaí – SP	3	30.614,25
SP	Lençóis Paulista – SP	1	262.854,90
SP	Louveira – SP	1	987.081,70
SP	Mairiporã – SP	1	1.052.989,17
SP	Mauá – SP	1	3.510.458,52
SP	Mogi das Cruzes – SP	7	18.508.462,42
SP	Mogi-Mirim – SP	1	164.007,33
SP	Monte Alto – SP	3	1.417.056,46
SP	Olímpia – SP	1	58.109,89
SP	Onda Verde – SP	1	88.822,15
SP	Osasco – SP	2	117.851,65
SP	Pedreira – SP	1	1.652,02
SP	Piracicaba – SP	1	2.171,81
SP	Poá – SP	1	19.344,95
SP	Presidente Prudente – SP	3	417.850,53
SP	Ribeirão Preto – SP	2	139.297,12
SP	Santa Isabel – SP	1	360,36
SP	Santana de Parnaíba – SP	5	1.419.756,71
SP	Santo André – SP	2	1.589.357,01
SP	Santo Antônio de Posse – SP	2	10.846.258,38
SP	Santos – SP	2	1.900.146,97
SP	Sumaré – SP	1	1.063.528,17
SP	Suzano – SP	5	22.425.388,35
SP	São Bernardo do Campo – SP	2	62.109.695,56
SP	São Caetano do Sul – SP	1	9.435.392,94
SP	São José do Rio Preto – SP	1	216.876,55
SP	São José dos Campos – SP	1	23.010,93
SP	São Lourenço da Serra – SP	2	24.466.966,78
SP	São Paulo – SP	85	301.861.665,58
SP	Tremembé – SP	1	4.920.719,12
SP	Uchoa – SP	1	99.111,01
SP	Valinhos – SP	2	3.779.380,03
SP	Águas de Lindóia – SP	1	67.933,56
TO	Araguaína – TO	1	1.304.006,02
TO	Palmas – TO	1	8.669,37
			Total: R$ 1.020.710.804,39

Fonte: Portal Contábil, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação