Obras em 21 pontes de SP devem acabar até fim de 2012, diz Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo prevê concluir as reformas de pelo menos 21 pontes e viadutos até o final de 2012. O programa de metas de execução de obras para o ano que vem foi atualizado neste mês de novembro, com a inclusão de 17 pontes e viadutos. Pelo cronograma da Prefeitura, no entanto, apenas o Viaduto Santo Amaro, com conclusão da obra prevista para agosto, já está em reforma. Outras três reformas previstas já tiveram o processo licitatório concluído e encontram-se na fase de contratação da empreiteira. As demais dependem ou da finalização do projeto, ou da publicação do edital de licitação ou da abertura da licitação pela Prefeitura.

De maio de 2009 a outubro passado, a Prefeitura concluiu intervenções em apenas nove pontes, viadutos e passagem de nível: Viadutos Florêncio de Abreu, Pires do Rio, Sen. Emygdio de Barros Filho, Olavo Fontoura e Escola Engenharia Mackenzie, e as pontes do Limão, dos córregos da Ponte Rasa e da Água Vermelha, além da passagem suberrânea Takeharu Akagawa.

Pelo cronograma da Prefeitura, a Ponte dos Remédios, na Zona Oeste da capital, encontra-se na fase de conclusão do projeto da reforma. Na madrugada do último dia 23, houve o rompimento de um trecho de cerca de 30 metros da calçada e de parte do gradil (guarda-corpo) da ponte.

Confira a relação das 21 pontes com a respectiva previsão de término:

– Viaduto Brig. Luís Antônio (fase de projeto – dezembro de 2012)

– Viaduto Jacareí (fase de licitação – agosto de 2012)

– Viaduto Nove de Julho (fase de publicação de edital – setembro de 2012)

– Viaduto General Olímpio da Silveira (fase de publicação de edital – setembro de 2012)

– Viaduto Dona Paulina (fase de publicação de edital – outubro de 2012)

– Viaduto Alcântara Machado (fase de projeto – dezembro de 2012)

– Viaduto Carlos Ferraci (fase de projeto – dezembro de 2012)

– Viaduto Av. Raimundo P. Magalhães (fase de projeto – dezembro de 2012)

– Viaduto Miguel Mofarrej (fase de publicação de edital – novembro de 2012)

– Viaduto na Rua Teodoro Sampaio s/ Rua Mateus Grow (fase de publicação de edital – agosto de 2012)

– Viaduto Rua Teodoro Sampaio s/ Rua Joaquim Antunes (fase de publicação de edital – dezembro de 2012)

– Viaduto Grande São Paulo (fase de publicação de edital – dezembro de 2012)

– Viaduto Gazeta do Ipiranga (fase de publicação de edital – dezembro de 2012)

– Viaduto Santo Amaro (obra de recuperação da estrutura – agosto de 2012)

– Ponte do Piqueri (fase de contratação de empreiteira – outubro de 2012)

– Ponte Cruzeiro do Sul (fase de contratação de empreiteira – agosto de 2012)

– Ponte Presidente Dutra (fase de projeto – dezembro de 2012)

– Passagem inferior Euryclides de J. Zerbini (fase de publicação de edital – setembro de 2012)

– Ponte do Jaguaré (fase de contratação de empreiteira – agosto de 2012)

– Ponte dos Remédios (fase de projeto – dezembro de 2012)

– Pontilhão da Rua Henrique San Mindlin (fase de projeto – dezembro de 2012)

Com a atualização da Agenda 2012, o programa de metas para o ano que vem, a Prefeitura tenta se ajustar ao acordo firmado em julho de 2007 com o Ministério Público de São Paulo, que previa intervenções em 68 pontes e viadutos em um prazo de dez anos – até 2017. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê uma média de obras de reforma em sete pontes e viadutos por ano.

Desta forma, em quatro anos do acordo, a Prefeitura deveria ter concluído ao menos 28 intervenções. No entanto, foram finalizadas apenas oito até agora, o que significa que há um déficit de 20 obras. Se cumprir com a meta estabelecida para o final de 2012, a Prefeitura começaria a se ajustar ao acordo com o Ministério Público em 2007.

No TAC, a Prefeitura apresentou cronograma que previa o término da obra na Ponte dos Remédios para o primeiro bimestre de 2011, segundo o MP. Por isso, a Promotoria decidiu notificar, nas pessoas do prefeito Gilberto Kassab e do secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Elton Zacarias, no último mês de julho. A Prefeitura está sujeita ainda ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil, prevista no TAC, valor que deve ser revertido em benefício do Fundo Estadual para Reparação de Interesses Lesados.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), os atrasos se devem, em parte, à licitação deserta, como é denominado o processo licitatório no qual a empresa vencedora desiste do contrato. De acordo com o MP, na relação apresentada pela Prefeitura há nove casos deste tipo, seja com licitação deserta para o projeto ou seja para a obra.

Por meio de sua página na internet, a Siurb confirmou a notificação pelo MP e anunciou que contratou uma empresa, em regime de emergência, para a realização das obras de recomposição do passeio e do gradil da Ponte dos Remédios. Outros trechos do passeio que estão danificados já estão sendo demolidos. As obras podem durar até 180 dias, prazo previsto pela lei, segundo a Prefeitura.

A Siurb afirma ainda que realiza periodicamente uma vistoria nas pontes e viadutos da capital e, quando é constatada qualquer anomalia, é realizada uma análise mais aprofundada, com o emprego de instrumentos. Além disso, a Prefeitura de São Paulo informou que investiu cerca de R$ 120 milhões em serviços de reparos, manutenção e reforço estrutural de 27 obras de arte da cidade (como são chamadas as pontes e viadutos), de 2006 a 2011.

A assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta em 2007 foi motivada pela divulgação de um estudo realizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), denominado "Infraestrutura da Cidade de São Paulo: Prazo de Validade Vencido", concluído em 2005.

O objetivo era o de "alertar as autoridades e a sociedade sobre a urgência e a importância da adoção por parte dos órgãos públicos das três esferas de poder (federal, estaduais e municipais) de uma política permanente de manutenção, com destinação de recursos financeiros, humanos e tecnológicos para essa questão".

Dentre as obras de arte da cidade citada no estudo com problemas na estrutura, consta justamente a Ponte dos Remédios. O documento cita que a última intervenção foi realizada na ponte em 1997, quando uma rachadura de 15 cm provocou processo de colapso na estrutura, depois de 30 anos de sua inauguração. E exibe fotos de uma junta de pavimentação danificada e de buracos nos passeios independentes do canteiro central, que ofereciam perigo aos pedestres.

Para o presidente do escritório regional do Sinaenco, o engenheiro civil e advogado José Roberto Bernasconi, deixar de fazer a manutenção das Obras de Arte e Estrutura (OAE) da cidade é como "deixar de ir ao dentista por cinco um anos". "Se você deixa de ir um ano ou dois ao dentista, aparece um cárie, que é facilmente tratada. Se deixa de ir cinco, você tem de fazer um tratamento de canal e pode perder um dente", ilustrou.

Após visitar outras oito capitais de estados, onde foram realizados estudos parecidos com o de São Paulo, Bernasconi disse que falta uma cultura de manutenção em todo o país. "Não se valoriza a manutenção. A preferência é por fazer obras novas em vez de preservar. Não é ruim a construção de novas obras, pois há a necessidade de expandir a base física da rede viária, por exemplo. Mas fazer a manutenção sai mais barato do que a reforma. A sociedade precisava se conscientizar disso e cobrar do poder público", ressaltou.

26/11/2011