Novas regras para cor dos caminhões

3 de janeiro de 2012

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicou a Deliberação nº 119 que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

O texto foi redigido por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da NTC, Departamento da policia Rodoviaria Federal (DPRF) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos rodoviários (Anfir).

O diretor da área técnica da NTC, Neuto Gonçalves dos reis, comenta que o objetivo das novas regras é eliminar as controvérsias causadas pela Resolução anterior (355), que tratava em estruturas fixas, mas não definia que partes eram essas. “Agora ficou claro.

Para caminhões tratores, vale a cor da cabine; para reboques e semirreboques, a do chassi”, explica. Os veículos que não estão de acordo com tal Deliberação terão prazo de uma ano para de adequar.

Integra.

Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011

Define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, 'ad referendum' do CONTRAN, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso I, do artigo 12, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pelo artigo 6º do Regimento Interno do mencionado Colegiado, e conforme o Decreto n.º 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, Considerando a necessidade de definir a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques, resolve:

Art. 1º Considera-se cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques aquela que constar no cadastro do Registro Nacional de Veículos Automotores e no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.

Art. 2º Para os caminhões e caminhões tratores, considera-se cor predominante aquela vinculada à cabine, conforme exemplificado no Anexo desta Deliberação.

Art. 3º Para os reboques e semirreboques, a cor predominante é aquela vinculada à estrutura fixa (chassi), conforme exemplificado no Anexo desta Deliberação.

Art. 4º Os preceitos desta Deliberação aplicam-se aos veículos novos e em circulação produzindo efeitos para a fiscalização 01 (um) ano após a sua publicação.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Resolução CONTRAN Nº 355/2010.