Implantação do DJE pode reduzir custos relacionados a processos judiciais em até 30%. Prazo para adesão de empresas termina em 30/5. O CNJ está liderando uma transformação na forma como empresas de médio e grande porte e o Judiciário se comunicam no Brasil com a implantação do DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. Esse sistema, cujo prazo de […]
O governo do Estado de São Paulo vai avaliar até dezembro cerca de R$ 56 bilhões em incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior parte concedida em meio à guerra fiscal do imposto. Serão no total perto de 250 benefícios que passarão por avaliação. A revisão deverá resultar já […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, que valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ser depositados diretamente na conta bancária do trabalhador após acordo na Justiça do Trabalho. A decisão, por unanimidade, foi dada em pedido da Fazenda Nacional e afasta […]
Ministro da Fazenda descarta taxar comércio online para compensar desoneração. A manutenção da desoneração da folha de pagamento deve ter impacto de R$ 25,8 bilhões até 2027 para o governo, que está prevendo medidas para compensação deste cenário. Entre as medidas previstas para arcar com estes custos não está a taxação de compras internacionais online de até US$ 50, […]
Foi realizada ontem (23), a live sobre Gestão dos Exames Toxicológicos, conduzido pelo Dr. Narciso Figueirôa Jr, especialista em direito trabalhista e assessor jurídico da FETCESP e do SETCESP. Na oportunidade, os participantes puderam tirar dúvidas sobre as recentes mudanças na gestão dos exames toxicológicos e o novo processo de seleção randômica por sorteio para a realização de exames periódicos. O encontro […]
O INMETRO publicou a PORTARIA Nº 265, DE 20 DE MAIO DE 2024, que estabelece medidas a serem adotadas durante o período de restrição de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada (SGI), do Portal de Serviços do Inmetro nos Estados (PSIE) e do Sistema de Cronotacógrafos, em todo o território nacional, na área de Fiscalização […]
