‘1º Seminário Inteligência Artificial (IA)’, realizado nesta quarta-feira (30), discutiu o impacto dessa tecnologia nos negócios O governador Tarcísio de Freitas participou nesta quarta-feira (30), no Palácio dos Bandeirantes, do “1º Seminário Inteligência Artificial (IA)”, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e pela agência InvestSP, que reuniu representantes da iniciativa privada para debater a […]
O pagamento do vale-pedágio na modalidade reembolso, após a prestação do serviço de transporte e conforme previsto em contrato, não ofende a Lei 10.209/2001, nem gera o pagamento da multa prevista no artigo 8º. Para STJ, previsão do vale-pedágio por reembolso não ofendeu a lei, que exige seu adiantamento A conclusão é da 3ª Turma do […]
Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem a execução contra sócios de empresas em recuperação judicial, a atuação de sindicatos na defesa de direitos da categoria e a compensação de gratificações em convenções coletivas. […]
O empregado reivindicava o pagamento de horas extras e diferenças de premiações, alegando falta de transparência nos critérios utilizados pela empregadora. A 49ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente ação trabalhista movida contra empresa farmacêutica, na qual o autor reivindicava o pagamento de horas extras e diferenças de premiações, alegando falta de […]
É valida a alteração do contrato de trabalho em regime celetista para o acordo com pessoa jurídica na ocasião em que o trabalhador faz isso por livre e espontânea vontade, sem indícios de coação. Alegação do autor da ação de que mudança ocorreu mediante coação não se sustentou Com esse entendimento, o Tribunal Regional do […]
Decisão inédita considera as especificidades da profissão e a segurança no trânsito Em uma decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) reconheceu a possibilidade de excluir motoristas profissionais da base de cálculo das cotas para pessoas com deficiência (PCD) e aprendizes. A decisão, proferida no processo trabalhista nº 0000957-21.2023.5.09.0195, considerou a […]
