Ao pagar a indenização por conta do sinistro, a seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano. Isso não inclui o direito processual de litigar em seu próprio condomínio. Dano indenizado pela seguradora foi causado por distribuidora de energia A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]

A inércia de uma rede social em excluir conta clonada, mesmo diante de denúncias da empresa que detinha o perfil original, configura violação da honra objetiva, o que justifica o reconhecimento de dano extrapatrimonial. Criminoso passou a fazer uso de perfil clonado para aplicar golpes em nome da empresa Com esse entendimento, a juíza Elbia […]

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito de executados em processo trabalhista. Para os magistrados, o bloqueio dos documentos só deve ser aplicado se demonstrar proveito útil e necessário para satisfação da dívida, e não servir apenas […]

Aconteceu ontem (18), juntamente com a FETCESP, no SEST SENAT Vila Jaguara, a entrega da nova frota de veículos que irão atuar pelo Programa Despoluir em São Paulo. O Programa Despoluir é uma iniciativa socioambiental focada na diminuição de poluentes atmosféricos e na economia de combustível. Com unidades móveis equipadas e técnicos especializados, são realizadas […]

Decisão do ministro Fachin leva em consideração impacto que a retomada imediata causaria a setores produtivos Em atendimento a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado Federal, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro os efeitos da desoneração da folha de pagamento, conforme o disposto pela […]

Milhares de contribuintes começaram a receber há pouco mais de um mês notificações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) por suposta falta de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Os avisos foram enviados no âmbito da Operação Loki, iniciada no fim de maio. É a primeira vez que o governo faz um procedimento fiscalizatório dessa magnitude, que envolve o cruzamento de dados próprios […]