Ministro considerou que o entendimento do STF garante que toda terceirização é lícita, inclusive na atividade-fim O ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o acórdão que manteve a terceirização de médicos por uma rede hospitalar privada. Na decisão, o ministro considerou que o entendimento do […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência do contrato de locação por prazo determinado, pediu para ser exonerada da obrigação, alegando que havia prestado a garantia devido ao vínculo afetivo com um sócio que se retirou da empresa locatária. Segundo o processo, a locatária […]
Não há qualquer impedimento para que terceiros interessados ajuízem exceção de pré-executividade — instrumento para informar ao Judiciário que alguém está sendo erroneamente cobrado judicialmente por uma dívida. Empresa controlada pelo executado teve seus bens constritos e usou exceção de pré-executividade para avisar sobre prescrição intercorrente A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal […]
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que uma procuração constante nos autos principais de um processo confere poderes ao procurador também para apresentar recurso em sede de execução provisória. TRT-2 havia negado análise de recurso por entender que representação era ilegal Com esse entendimento, o ministro Breno Medeiros, do TST, […]
Na sexta-feira (23), o presidente da FETCESP, Carlos Panzan, esteve presente na 14ª edição do Seminário Sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, evento promovido pelo Sindicamp, com apoio da federação, que traz questões que impactam o setor de transporte e que mobiliza as esferas jurídico-trabalhistas de Campinas e Região. Para Carlos Panzan, é […]
A coleta de dados vai até 30 de agosto e leva, no máximo, cinco minutos para ser respondida Encerra-se no próximo dia 30 de agosto o prazo para caminhoneiros do transporte rodoviário de cargas participarem de pesquisa para atualização dos pisos mínimos do segmento. O levantamento, realizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tem dez […]
