Ministro afirmou que TRT da 4ª região ignorou lei que regula transportadores autônomos, desrespeitando posição do STF a respeito da competência da Justiça comum para analisar o caso. Durante julgamento de reclamação na 1ª turma do STF, ministro Alexandre de Moraes criticou a decisão do TRT da 4ª região que reconheceu vínculo empregatício de um […]
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça Trabalhista para julgar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho da vigilância sanitária do estado da Bahia durante a crise da Covid-19. A decisão seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria. Vigilância Sanitária foi acusada de não treinar […]
A análise sobre a regularidade de contrato de transportador autônomo de cargas que tenha como base a Lei 11.442/2007 cabe à Justiça comum, e não à Justiça do Trabalho. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que derrubou na terça-feira (12/11) a decisão do […]
Por unanimidade de votos, a 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada por empresa de confecções a piloteira que fez comentários homofóbicos e desrespeitosos dentro e fora do ambiente de trabalho. A empregadora alegou que a dispensa foi motivada por mau procedimento e ato lesivo à honra, na forma do artigo […]
A FETCESP apoiou o Encontro Nacional de Direito do Trabalho no TRC, realizado em São Paulo na quarta-feira (13). O evento, promovido pela NTC&Logística, reuniu especialistas, advogados, empresários e representantes do setor de transporte rodoviário de cargas para debater os principais desafios trabalhistas enfrentados pela categoria. O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, participou ativamente do […]
SP teve maior impacto positivo entre as unidades da Federação sobre o volume de serviços prestados no Brasil O estado de São Paulo teve o maior impacto positivo entre todas as unidades da Federação sobre o volume de serviços prestados no Brasil na passagem de agosto para setembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de […]
