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Como a nova lei contra devedores contumazes será testada no Judiciário

Após mais de uma década de debate, lei busca enfrentar modelos de negócio baseados na inadimplência reiterada Ao defender a aprovação do PLP 125/2022 no Congresso, o deputado Merlong Solano (PT-PI) resumiu o tamanho do problema em poucas palavras. Segundo ele, cerca de 1,2 mil devedores contumazes “surrupiaram” aproximadamente R$ 250 bilhões da sociedade brasileira, estimativa citada durante a […]

Transporte de cargas recua em dezembro e fecha 2025 com alta acumulada de 1,5% 

Segundo dados do IBGE, resultado mensal interrompe sequência de seis altas consecutivas; indicador mostra setor operando acima do nível pré-pandemia O volume do transporte de cargas no Brasil registrou recuo de 1,6% em dezembro de 2025 na comparação com novembro, na série livre de influências sazonais. As informações fazem parte de levantamento divulgado pelo IBGE, […]

São Paulo lidera ranking nacional de imprudência em ano recorde de multas nas rodovias federais

São Paulo lidera ranking nacional de imprudência em ano recorde de multas nas rodovias federais As rodovias federais brasileiras nunca testemunharam tamanha desobediência quanto em 2025. Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o País atingiu o recorde histórico de 10.277.088 infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O número equivale a um salto de 7,79% […]

Tributação do lucro e a erosão do regime constitucional das micro e pequenas empresas

“Preservar o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas não significa renunciar à arrecadação, mas respeitar os limites constitucionais que estruturam uma economia funcional, competitiva e socialmente equilibrada” A Lei nº 15.270/2025 reacendeu um debate que vai muito além de escolhas arrecadatórias. Ao alterar o tratamento tributário aplicável às micro e pequenas empresas, eliminando a […]

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