O governo de São Paulo formou nesta quarta-feira 500 agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP que vão atuar como fiscais da Lei Antiálcool para adolescentes, sancionada em outubro. Os agentes participaram de curso técnico da Secretaria da Saúde e receberam informações sobre a nova legislação, suas atribuições, aspectos jurídicos, formas de abordagem […]
O Governo do Estado projeta a concessão de estradas à inicativa privada, e entre as rodovias que devem ganhar praças de pedágio estão a PR-323 e a BR-272, rota de Maringá a Guaíra. No caso da rodovia federal, é necessário um acordo com a União para que o Estado assuma o trecho que liga Iporã […]
O governador Geraldo Alckmin disse que o governo entrou com uma ação na Justiça contra a concessionária Renovias na última sexta-feira que poderá ter de devolver ao estado a concessão da Rodovia Adhemar Pereira de Barros, que liga Campinas a Mogi Mirim (SP-340). O governador disse que a concessionária descumpriu o contrato. A rodovia tem […]
A tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 terá valores venais dos veículos com queda média de 3,75% no estado de São Paulo. A queda para carros foi de 3,34%; para motos, de 5,56%. A diferença é a menor em 3 anos: no ano passado, foi de 7,11%, e, no […]
O acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para permitir a cobrança de um adicional de ICMS no comércio eletrônico chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de o mérito ainda não ter sido analisado, definindo se o acordo é constitucional, duas decisões monocráticas do […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o prejuízo de pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4405 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/97. O autor solicitava concessão de medida liminar para suspender, até o exame […]
