A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025, mas a reoneração da folha e o fim de outros benefícios fiscais precisam ser considerados A menos de um mês para o início de 2025, profissionais da contabilidade concentram suas atenções […]
Nova data passa a ser 31 de janeiro de 2025. Edital da PGFN permite abater até 100% dos juros, multas e encargos legais A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para a adesão de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) aos editais para regularização de dívidas do Simples Nacional. A […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. O julgamento foi concluído na sessão virtual que terminou em 13/12. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de prestação de serviços em que o empregador convoca o trabalhador […]
O TRT da 3ª região havia considerado a demissão injusta, mas o TST enfatizou a gravidade das ofensas, justificando a penalidade mais severa. A 3ª turma do TST restabeleceu a demissão por justa causa de auxiliar de desossa de açougue localizado em Contagem/MG. A decisão foi tomada devido a ofensas racistas proferidas pela funcionária contra […]
Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (16), uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. A tese foi firmada no julgamento de recurso de revista repetitivo iniciado em outubro (Tema 21), e deverá ser […]
Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações rescisórias O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido nas ações rescisórias. Por maioria, o colegiado entendeu que, ao contrário […]
