Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com o objetivo de provar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegou ao ser dispensado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregado e manteve decisão do […]
O trabalho a distância tem, desde a semana passada, as mesmas garantias legais que o realizado na empresa ou no domicílio do empregado. A Lei 12.551/2011, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (16), modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir expressamente o teletrabalho entre as relações de emprego protegidas pela […]
O Ministério do Trabalho publicou, por meio da portaria nº 2.686, no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (28), o adiamento da implantação do novo ponto eletrônico por meio de datas diferenciadas, de acordo com os setores e tamanho das empresas. A justificativa dada na portaria para o adiamento é “devido a dificuldades operacionais ainda […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no Diário Oficial da União do último dia 21 de dezembro o Ajuste Sinief nº 18, com a relação das empresas de transporte de carga que serão obrigadas a emitir o CT-e, a partir de 1º de janeiro de 2012. A relação das empresas estão publicadas no […]
O Brasil deve perder cerca de R$ 14,5 bilhões com acidentes nas estradas federais em 2011 -o que equivale a toda arrecadação de impostos no ano do Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Tocantins juntos. Segundo levantamento feito pela Folha com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Polícia Rodoviária Federal, […]
Empresários e executivos das empresas de transporte rodoviário de cargas participaram da palestra sobre a Legislação da Conta Frete, realizada pelo SINDETRAP na terça-feira (20/12). No encontro os participantes sanaram muitas duvidas sobre o fim da carta frete e o inicio da conta frete. O presidente do SINDETRAP, Salvador José Cassano, lembrou que a legislação […]
