Começam a valer neta segunda-feira (19/12) hoje as novas tarifas do pedágio da Rodovia Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte (MG). A tarifa básica – valor pago por motoristas de automóveis, caminhonetes e furgões menores – subiu de R$ 1,30 para R$ 1,40. Em 2010, o valor era de R$ 1,10. A […]
A Assembleia Legislativa aprovou na noite de anteontem um projeto de lei que proíbe a instalação de radares fixos e móveis em locais escondidos dos motoristas. A medida vale para todas as rodovias do Estado. A proposta, de autoria do deputado Roque Barbiere (PTB), segue agora para análise do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem […]
A quase totalidade (94,4%) dos grandes clientes que fazem uso das ferrovias brasileiras para escoar produtos como minérios, açúcar e grãos tem interesse em investir, de alguma forma, em obras ferroviárias como ramais particulares e terminais multimodais. Essa foi uma das constatações da Pesquisa CNT de Ferrovias 2011, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). […]
As regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam em consórcios somente às relações jurídicas entre o consorciado e a administradora, pois o CDC serve para proteger o consumidor e não pode ser usado para restringir o seu direito. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante da frágil […]
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um importante precendente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. A 2ª Turma entendeu, por unanimidade, que eles só podem ser responsabilizados se tiverem participado do processo administrativo que discutiu a cobrança dos tributos. Para o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, […]
Com o trânsito em julgado da condenação penal do trabalhador, e a consequente prisão do condenado, não restou mais o que fazer a não ser a extinção do contrato de trabalho pela empresa, uma grande montadora de carros de Indaiatuba. O trabalhador, que exercia a função de pintor multifuncional na empresa, onde trabalhou por pouco […]
