As empresas ganharam mais um precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para impedir a tributação da restituição de ICMS dada como incentivo fiscal pelos Estados. A decisão unânime é da 2ª Turma da 2ª Câmara da Primeira Seção do Carf. O Conselho entendeu que o benefício é uma subvenção para investimento e, portanto, […]
Há 20 anos, o processo da Estrada do Montanhão, que divide Santo André e São Bernardo, se arrasta na Justiça. Em um dos recursos, o juiz relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo afirma que, ao contrário das inúmeras alegações, as cerca de 200 famílias do Baraldi, bairro localizado no território bernardense, […]
As obras de eliminação dos gargalos da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, antiga Piaçaguera, receberão recursos do Governo Federal. Foi o que prometeu a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante reunião da qual participaram a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, o diretor do Ciesp-Cubatão Valdir José Caobianco e os vice-diretores Raul Elias Pinto […]
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo alertam para um e-mail com informações falsas sobre a renovação da carteira de habilitação que voltou a circular neste início de ano. A mensagem, que é espalhada de tempos em tempos, diz que quem tiver a CNH vencida há […]
A contribuição sindical patronal é o encargo compulsório, devido pelas empresas, destinado ao custeio de atividades assistenciais do sindicato representativo da atividade econômica e outras previstas em lei, obrigando a todos os integrantes da categoria, nos termos do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT, em seu artigo 513, letra "e", deu […]
Não bastasse o caos no trânsito das grandes cidades, a falta de vagas em estacionamentos públicos, ruas estreitas e mal conservadas, além de sinalização precária, a população ainda pode ser surpreendida com uma novidade que atingirá diretamente o bolso do contribuinte: a instalação de pedágios urbanos. No último dia 3 de janeiro, a presidente Dilma […]
