O governador Geraldo Alckmin disse que o governo entrou com uma ação na Justiça contra a concessionária Renovias na última sexta-feira que poderá ter de devolver ao estado a concessão da Rodovia Adhemar Pereira de Barros, que liga Campinas a Mogi Mirim (SP-340). O governador disse que a concessionária descumpriu o contrato. A rodovia tem […]

 A tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 terá valores venais dos veículos com queda média de 3,75% no estado de São Paulo. A queda para carros foi de 3,34%; para motos, de 5,56%. A diferença é a menor em 3 anos: no ano passado, foi de 7,11%, e, no […]

O acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para permitir a cobrança de um adicional de ICMS no comércio eletrônico chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de o mérito ainda não ter sido analisado, definindo se o acordo é constitucional, duas decisões monocráticas do […]

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o prejuízo de pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4405 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/97. O autor solicitava concessão de medida liminar para suspender, até o exame […]

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Campos Novos, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado pela esposa e filhos de D. Â. M., morto em acidente de trânsito. A vítima foi atingida pelo veículo conduzido por L. P., enquanto atravessava uma rua no […]

Em acórdão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Susete Mendes Barbosa de Azevedo entendeu que o trabalho realizado em feriado não gera pagamento em dobro das respectivas horas, caso a folga tenha sido decretada de forma irregular. No caso analisado pela turma, tratou-se de ação trabalhista […]