Começa na próxima sexta-feira (17) a Operação Carnaval 2012 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todas as rodovias federais do país. O objetivo da operação, que vai até a meia-noite de domingo (26) é aumentar coibir abusos dos motoristas e aumentar a segurança nas estradas durante a maior festa popular do país. Os policiais rodoviários […]
A cidade de Osasco, que faz parte da Região Metropolitana de São Paulo e concentra um forte polo logístico, formado por embarcadores e inúmeras empresas de transporte e operadores logísticos, seguirá a tendência ditada pela capital e implementará em suas ruas um programa de restrições aos caminhões nos horários de pico. De acordo com o […]
Em sessão extraordinária realizada em 06/02/2012, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. O Pleno aprovou também alterações na redação. As novas súmulas são: SÚMULA Nº 430ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios. De acordo com a lei que inseriu tal dispositivo na […]
A Receita Federal editou uma nova norma interna que orienta os fiscais do país a interpretar, de maneira restritiva, quais insumos as empresas podem descontar da base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida foi publicada por meio da Solução de Consulta Interna nº 7, de 2011. O caso analisado que deu origem […]
A aprovação das contas de empresas pelos próprios sócios administradores só pode ser anulada quando for demonstrada a ocorrência de dano e abuso do poder de voto dos acionistas. Esse foi o entendimento da Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao reverter uma sentença de primeiro grau que […]
