Pelo menos dois temas de peso tanto para as finanças das empresas quanto da União deixaram de ser definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) este ano. A expectativa é de que a discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, além […]
Segue a íntegra da Portaria, publicada no Diário Oficial da União de 28/12/2011. Desta vez a prorrogação é diferenciada por atividade econômica e porte das empresas. Ministério do Trabalho e Emprego – Gabinete do Ministro – Portaria Nº 2.686, de 27 de dezembro de 2011 O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego interino , […]
Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com o objetivo de provar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegou ao ser dispensado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do empregado e manteve decisão do […]
O trabalho a distância tem, desde a semana passada, as mesmas garantias legais que o realizado na empresa ou no domicílio do empregado. A Lei 12.551/2011, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (16), modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir expressamente o teletrabalho entre as relações de emprego protegidas pela […]
O Ministério do Trabalho publicou, por meio da portaria nº 2.686, no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (28), o adiamento da implantação do novo ponto eletrônico por meio de datas diferenciadas, de acordo com os setores e tamanho das empresas. A justificativa dada na portaria para o adiamento é “devido a dificuldades operacionais ainda […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no Diário Oficial da União do último dia 21 de dezembro o Ajuste Sinief nº 18, com a relação das empresas de transporte de carga que serão obrigadas a emitir o CT-e, a partir de 1º de janeiro de 2012. A relação das empresas estão publicadas no […]
