Não é de hoje que se discute se a internet precisa ou não de uma legislação específica e quais os limites da ação das autoridades para coibir eventuais excessos sem, no entanto, comprometer a liberdade de expressão que sempre caracterizou a rede. Vários países vêm discutindo o tema, com propostas diferentes entre si, algumas com […]
O governo de Estado de Minas Gerais publicou ontem dois decretos que trazem uma série de benefícios aos contribuintes. Em um deles, a Fazenda concede perdão a débitos de ICMS de até R$ 5 mil. O outro dá isenção ou reduz, nas operações dentro do Estado, a alíquota de ICMS de produtos dos setores de […]
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPO), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e do Departamento de Logística e Serviço Gerais (DLSG), emitiu orientação no sentido de que, caso haja na fase de habilitação do processo de licitação mais de uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) válida, expedida […]
Depois de cinco adiamentos, o uso do novo ponto eletrônico passou a ser obrigatório para a maioria dos setores. Com a entrada em vigor ontem da Portaria nº 1.510, de 2009, que obriga a adoção do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) pelas empresas com mais de dez funcionários, advogados voltam a estudar a possibilidade de […]
Em todo o ano passado, 102.088 veículos foram apreendidos por irregularidades na documentação, falta de equipamentos obrigatórios ou infrações de trânsito nas rodovias paulistas. O número equivale a 280 veículos apreendidos por dia. Em 2010, foram 64.596 apreensões – média diária de 176. O número de veículos apreendidos cresceu mais de 50%, mas o […]
A discussão não é nova. Há pelo menos 80 anos, cogita-se usar rios e represas de São Paulo para transporte de cargas e pessoas. Mas, até hoje, pouca coisa (ou quase nada) saiu do papel. A novidade é que agora a proposta ganhou finalidade sustentável: um anel hidroviário para transformar lixo em energia. Ao […]
