Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Turma, de forma unânime, […]
O sentimento do empresariado brasileiro em relação à Justiça do Trabalho está mudando. A corte trabalhista, antes apontada como propensa a favorecer até mesmo trabalhadores que foram demitidos por questões envolvendo fraudes ou corrupção, agora está, segundo empresários, mais aberta para ouvir o lado do patrão. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico, porém, afirmam que […]
Por mais que, de acordo com o artigo 940 do Código Civil, quem cobra dívida já quitada, total ou parcialmente, deve pagar ao devedor o dobro do valor exigido, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que se o montante da indenização for desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor […]
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente iniciam na manhã desta quarta-feira a Operação Inverno 2012. A iniciativa fiscaliza os veículos a diesel que emitem fumaça em excesso nas principais rodovias do Estado. O lançamento da ação será no km 13,5 do Rodoanel, no trecho […]
Os motoristas profissionais terão um prazo de 45 dias a partir desta quinta-feira (14) para adotarem o novo tempo de direção estabelecido pela regulamentação da profissão, que entra em vigor no próximo domingo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje no Diário Oficial da União a resolução nº 405, que determina a forma de […]
A PSA (Peugeot/Citroën) deve concluir em 2013 os testes do Hybrid4 -veículo híbrido entre as tecnologias de motor elétrico e a combustão (diesel)- com o uso de 100% de biodiesel brasileiro de cana. Os testes são desenvolvidos em parceria com técnicos da USP de Ribeirão Preto (303 km de São Paulo) e já consumiram […]
