A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deve aprovar, no início do segundo semestre, em caráter terminativo, projeto de lei que reabre o Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados criado em 2009 pelo governo Lula. Há duas propostas em análise. Uma, do deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou no último dia 28 de junho dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo tribunal que tem a missão constitucional de unificar […]
A reforma na execução trabalhista, proposta há um ano pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), já deu seus primeiros passos no Congresso Nacional. O substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 606, de 2001, preparado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), começou na semana passada a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais. A votação […]
Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicaram no último dia 27 de junho que pretendem voltar atrás e não definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) devido nas operações de leasing. Com isso, a discussão bilionária travada há anos entre municípios – do Sul e do Nordeste, […]
Ipem-SP reprova 26% dos 470 cronotacógrafos fiscalizados hoje em mega operação Na operação especial que examinou o instrumento de veículos de carga e de passageiros em rodovias e empresas de transporte de todo o Estado, o Instituo de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo reprovou 124 (26,4%) dos 470 fiscalizados, a maioria pela […]
Prefeitos, Estado e Fiesp querem reduzir horários e liberar caminhões maiores. Impactados por ações criadas na capital, 38 municípios da região metropolitana adotarão proibição padronizada. Cidades vizinhas de São Paulo, entidades empresariais, como a Fiesp, e o governo do Estado vão pressionar o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a amenizar a restrição à circulação […]
