Os gastos com aluguel de automóveis não geram créditos de PIS e Cofins. O entendimento da Receita Federal foi reforçado ontem com a publicação da Solução de Consulta nº 18, da 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão). As soluções de consulta têm efeito legal apenas para quem formulou a questão, mas servem de orientação […]

O aviso prévio proporcional – acréscimo de três dias por ano trabalhado – não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº 12.506. O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No documento, assinado pela Secretária de Relações do […]

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a implementar, como teste, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no comércio. Um projeto piloto que por enquanto engloba quatro empresas (Renner, Lojas Colombo, Panvel e Paquetá), encaminha o comprovante fiscal para o consumidor por e-mail, e não imprime mais o documento nas lojas. Segundo o […]

– Desde a privatização, em 1997, até 2008, as ferrovias brasileiras praticamente dobraram sua produção, medida em toneladas quilômetro útil (TKU). É o que aponta estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP, em Piracicaba, realizada pelo administrador de empresas Rafael Antonio Cren Benini. O total transportado foi de 450,5 milhões de […]

As obras de duplicação de três quilômetros da rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101), do quilômetro 11+400 ao 14+640, em Hortolândia, devem ser concluídas até o final de 2012. Este será o primeiro trecho de duplicação da rodovia a ficar pronto. No total, serão 14 quilômetros de duplicação, entre as cidades de Hortolândia e […]

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução, em dezembro de 2011, que desobriga o uso de placas para informar sobre radares em ruas e rodovias de todo o país. A medida foi tomada para incentivar os motoristas a trafegarem dentro do limite de velocidade, mas a ação acabou resultando em um aumento de […]