O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir se as empresas podem aproveitar créditos do ICMS sobre ativos cedidos por meio do chamado contrato de comodato – em que o bem é emprestado durante determinado período para outra companhia. O resultado do julgamento terá impacto sobre os setores de bebidas, alimentos e telecomunicações. Essas empresas […]
Para forçar uma queda na inadimplência, o governo desistiu de impor um teto para a renegociação de dívidas com benefícios tributários entre bancos e clientes inadimplentes. A equipe econômica fez as contas e concluiu que o impacto fiscal é pequeno, mas os efeitos da medida podem ser significativos para estimular um mercado ainda reduzido. Além […]
Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A Turma, de forma unânime, […]
O sentimento do empresariado brasileiro em relação à Justiça do Trabalho está mudando. A corte trabalhista, antes apontada como propensa a favorecer até mesmo trabalhadores que foram demitidos por questões envolvendo fraudes ou corrupção, agora está, segundo empresários, mais aberta para ouvir o lado do patrão. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico, porém, afirmam que […]
Por mais que, de acordo com o artigo 940 do Código Civil, quem cobra dívida já quitada, total ou parcialmente, deve pagar ao devedor o dobro do valor exigido, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que se o montante da indenização for desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor […]
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente iniciam na manhã desta quarta-feira a Operação Inverno 2012. A iniciativa fiscaliza os veículos a diesel que emitem fumaça em excesso nas principais rodovias do Estado. O lançamento da ação será no km 13,5 do Rodoanel, no trecho […]
