Nesta segunda-feira (27), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (RS), em conjunto com as entidades contábeis Sescon-RS, Sescon Serra Gaúcha e Fecontábil, divulgou um manifesto contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar da justificativa baseada na projeção de déficit de arrecadação que a Reforma Tributária pode acarretar, principalmente em 2026, as possíveis repercussões do aumento do ICMS, que está sendo proposto para […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um motorista de caminhão que em diversas vezes foi flagrado dirigindo em alta velocidade. A decisão confirmou, por unanimidade, a sentença do juiz Rafael da Silva Marques, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, cláusula de acordo coletivo que permite que uma empresa tabagista, localizada em Santa Cruz do Sul (RS), adote registro de controle de jornada por exceção. Nessa modalidade, se não houver nenhum apontamento de “exceção”, prevalece a jornada contratual, […]
Norma foi publicada nesta quinta-feira, 23, e traz diretrizes que regulam a lei 14.611/23, sancionada em julho deste ano. Publicado em edição extra DOU nesta quinta-feira, 23, o decreto 11.795/23 regulamenta a lei 14.611, que foi sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. […]
Em decisão recente, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou a SICOOB CREDIGUAÇU por dispensa discriminatória de um empregado cujo filho é portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão reconheceu que houve retaliação por parte da empresa ao funcionário devido ao aumento dos custos do plano de saúde […]
A FETCESP fechou uma parceria com laboratório Caeptox oferecendo às empresas associadas aos Sindicatos o exame toxicológico com significativo desconto: R$ 110,00 cada e outras condições especiais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no último dia 31 de outubro, a Resolução nº 1.002 determinando que no próximo dia 28 de dezembro terá início a fiscalização e aplicação de multas para os motoristas com o exame toxicológico vencido. E esta multa será automática ! O que […]
