O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer alterar as regras do Imposto Sobre Serviços (ISS) para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 400 milhões ao ano. Projeto enviado à Câmara cria um mecanismo para complementar a taxa paga por empresas que prestam serviço na capital, mas têm sede em outras cidades. A mudança incidiria em […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável. A decisão foi unânime. O relator, ministro Massami Uyeda, destacou em seu voto que a pensão alimentícia é prevista no artigo 3º da Lei 8.009/90, […]
Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”, conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil (CC). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (DF e TO) já tem estrutura e estratégia montadas para fiscalizar o cumprimento da Lei nº 12.619. A norma, que disciplina o trabalho de motoristas, já provocou diversas greves de caminhoneiros pelo país. "Além de multa, o descumprimento levará ao ajuizamento de ação civil pública contra […]
O governo de São Paulo iniciou oficialmente as obras de ampliação da capacidade e melhorias da Rodovia Engenheiro Thyrso Micali (SP-319), em Taquaritinga. O investimento do Estado na estrada será de R$ 21,9 milhões. Obras – De responsabilidade do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), as obras na SP-319 serão executadas no trecho com […]
A iniciativa que tramita em Brasília pode conceder um alívio a um grupo em especial de motoristas: conceder isenção de cobrança de pedágio aos usuários de rodovias que comprovarem residência permanente em uma cidade e trabalho diário em outra, que se localiza a praça de cobrança do serviço – ou vice-versa. O projeto de lei […]
