Conselheiros entenderam que a empresa tinha certidões que não mostravam o débito exigível A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao afastar a multa do artigo 32 da Lei 4.357/64, aplicada contra o contribuinte que atua no setor educacional. O dispositivo veda a distribuição de lucros enquanto […]
Pagamento do IPVA 2025 para caminhões registrados em SP pode ser feito em até cinco parcelas ou à vista, com e sem desconto O Governo de São Paulo divulgou as datas de pagamento do IPVA 2025. De acordo com a legislação, a cobrança integral com desconto de 3% começa em janeiro e vale para todos […]
Relatores dos dois projetos que compõe o pacote de revisão de despesa, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-PI) devem passar o fim de semana ouvindo sugestões para as propostas. O esforço, de acordo com lideranças partidárias, tem objetivo de viabilizar a votação no início da próxima semana, com os textos fechados até […]
Portaria proíbe que os veículos que transportam carga perigosa trafeguem entre 7h e 10h e entre 17h e 20h na área do Centro Expandido A Prefeitura de São Paulo publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da Cidade, portaria em que atualiza as regras para o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas […]
Texto retorna à Câmara dos Deputados para análise definitiva O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quinta-feira (12), o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Na véspera, o texto havia sido deliberado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Com isso, foram definidas as regras de […]
Foram 226 projetos inscritos e houve estreia de categorias para transporte rodoviário de passageiros (TRIP) e transporte rodoviário de cargas (TRC) AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, na noite dessa terça-feira (10/12), a segunda edição do Prêmio ANTT Destaques. Realizado no auditório da Agência, em Brasília (DF), o evento, que já é considerado o […]
