Os valores pagos a título de intervalo intrajornada não usufruído entram no cálculo do salário de contribuição e não pode ser excluído por falta de previsão legal. Assim, as empresas devem recolher a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre tais verbas. Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução […]
Não há que se falar em desvio de função quando ocorre reestruturação de empresa imposta pela Lei 8.603/93. Com esse entendimento, a 13ª Turma do TRT-2 isentou a Codesp (Companhia das Docas do Estado de São Paulo) de reenquadrar um empregado na função de técnico de sistema portuário (TSP) e pagar as consequentes diferenças salariais […]
A Rodovia Comendador Américo Emílio Romi (SP-306), que liga Capivari (SP) a Santa Bárbara d'Oeste (SP), não terá pedágio após a conclusão das obras iniciadas no trecho neste final de semana, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto, orçado em R$ 26,7 milhões, prevê recapeamento de 20,5 quilômetros, pavimentação do acostamento e reforço na […]
A partir do dia 8 de fevereiro, caminhões com três eixos ou mais estarão proibidos de subir a Serra de Petrópolis, trecho da BR-040, em horários de grande movimento: a restrição será sempre às sextas-feiras e vésperas de feriado, das 16h às 22h. Aos sábados, a medida valerá das 8h às 14h. O caminhoneiro […]
A partir desta terça-feira (29), os órgãos de trânsito devem criar uma rotina de fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos automotores. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que publicou no Diário Oficial da União a resolução que regulamenta a forma de vigilância das novas regras da Lei Seca. […]
Apesar do discurso otimista do governo federal com relação às melhorias na logística do País, empresários que dependem dessa infraestrutura para escoar mercadorias ainda assistem reticentes à movimentação, e estimam que, ainda que os investimentos aconteçam dentro dos prazos, os gargalos deverão provocar prejuízos pelos próximos três anos. Produtores de alimentos, por exemplo – […]
