Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo. STF já validou outras formas de contratação não regidas pela CLT Assim, a 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a sua própria incompetência […]
O ministro Augusto César, relator, abriu prazo de 15 dias para manifestações de pessoas e entidades interessadas O Tribunal Superior do Trabalho vai discutir se a mudança da forma de custeio de planos de saúde para o regime de coparticipação caracteriza alteração lesiva para os empregados que já tinham direito ao benefício. O tema é […]
Prazo de entrega da DCTFWeb cai na quarta-feira de cinzas; veja como se programar. Os contribuintes têm até o dia 15 de fevereiro para realizar a primeira entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Instrução Normativa (IN) 2.162/2023 estabeleceu que a DCTFWeb pode ser […]
Capacitações buscam soluções para prevenir roubos na atividade transportadora e fortalecer a segurança do transporte de cargas no país O SEST SENAT lançou, em fevereiro, três novos cursos no âmbito do Programa Transporte Seguro. O projeto faz parte de uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Organização dos Estados […]
O IPTU é arrecadado anualmente e incide sobre propriedades urbanas, sendo vital para a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) representa uma importante fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros, desempenhando um papel crucial na viabilização de serviços essenciais à população e no fomento ao […]
Em 2021, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução Contran nº 859/2021, que estabelece requisitos de segurança para caminhões basculantes, entre eles, a exigência da instalação de um dispositivo de alerta sonoro e luminoso que entra em ação sempre que a tomada de força do veículo for acionada. O cronograma divulgado na resolução, […]
