Um estatuto voltado a mais um grupo social, desta vez para as pessoas com deficiência, está em fase final de elaboração no Congresso e deve provocar polêmica em vários setores caso todos os pontos previstos sejam mantidos. O documento prevê alterações tanto no Código Civil, dando direito a deficientes intelectuais a se casarem sem […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no último dia 30, importantes mudanças no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A decisão se deu por unanimidade durante a 5º Reunião Ordinária do CSTJ, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O órgão colegiado fez alterações na […]
Um laboratório de análises clínicas paulista conseguiu a primeira decisão de mérito do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) que permite a inclusão de parte dos débitos de uma mesma Certidão de Dívida Ativa (CDA) no Refis da Crise. Até então, só havia notícias de liminares da […]
Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto ontem com a polícia ao tentar entrar no prédio da Câmara dos Deputados para pressionar contra a votação do polêmico Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra. Os policiais usaram bombas de gás para dispersar o grupo, mas parte entrou […]
Segundo os magistrados da 3ª Turma, o adicional de periculosidade restringe-se aos trabalhadores que lidam com produção e transmissão de energia elétrica. No caso analisado, uma empresa recorreu ao Tribunal contra a condenação, imposta pela sentença, quanto ao pagamento de adicional de periculosidade, alegando que o reclamante não laborava em sistema elétrico de potência, […]
A estrutura montada pelo governo para garantir o sucesso do programa de concessões em infraestrutura reduziu a necessidade de esforço do setor privado nos custos dos projetos para aproximadamente 15%, mostra um cálculo da Inter.B Consultoria. Na fórmula proposta pelo governo, até agora, de cada R$ 100 investidos nos projetos, até R$ 70 podem […]
