Na cobrança de indenização decorrente do seguro DPVAT, constitui faculdade do consumidor-autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente, do seu domicílio ou do domicílio do réu. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por uma consumidora. […]

A 17ª Turma conheceu e deu provimento a agravo de petição que pretendia desconstituir penhora sobre imóvel que é bem de família, apesar da alegação de que o agravante/devedor não mais residia ali e que havia se mudado para o exterior.   O desembargador Alvaro Alves Nôga, relator, registrou em seu voto que “O fato […]

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, fez nesta segunda-feira, 28, um apelo ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) seja prorrogado além de 2014. O governo já anunciou que o programa será estendido até o […]

Após três meses seguidos de queda – período no qual o mercado perdeu fôlego diante de uma base mais forte de comparação -, as vendas de carros novos no Brasil voltaram a crescer comparativamente ao ano passado. Ainda que sem mostrar mudança em relação ao ritmo dos dois meses anteriores, o setor caminha para fechar […]

BR-319 nunca foi objeto de um plano detalhado de viabilidade financeira A rodovia que liga Manaus a Porto Velho não chegou à situação caótica em que está hoje apenas por conta do clima hostil que a Amazônia reserva para qualquer asfalto que se meta em seu caminho. Tampouco pode-se resumir a situação ao esgotamento de […]

A BR-319 voltará a ser uma estrada pavimentada. Carros e ônibus poderão circular novamente pela rodovia que, até 25 anos atrás, ligava as cidades de Porto Velho (RO) a Manaus. A promessa já foi feita incontáveis vezes pelos governos federal, estadual ou municipal. Pode até ter rendido um bom punhado de votos em anos de […]