O governo paulista reduziu o ICMS sobre o serviço de monitoramento e rastreamento de cargas. Observadas as condições estabelecidas pelo Decreto nº 59.652, editado na sexta-feira, a alíquota do imposto estadual passará a ser de 5%. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, a norma segue o que foi estabelecido no Convênio ICMS […]
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo petrolífero que, apesar de ter concordado com o pedido de desistência da ação, por parte do reclamante, insistiu no pedido de que caberia a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, V, do CPC, e […]
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão elaborando um projeto para viabilizar os primeiros testes no Brasil de um aparelho capaz de detectar uso de drogas, além de álcool, na saliva de motoristas. O alvo das autoridades é identificar, principalmente, a utilização de anfetaminas, os chamados rebites, por […]
A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) determinou a aceitação de petição eletrônica da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) inicialmente recusada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) porque tinha mais de 40 páginas. A Turma entendeu que a empresa foi impedida de se defender contra decisão desfavorável em ação trabalhista movida por […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou ontem a discussão sobre a incidência de 20% de contribuição previdenciária sobre cinco verbas trabalhistas. Todos os votos foram proferidos, mas o resultado não foi proclamado. Por ora, o placar mostra que apenas os salários maternidade e paternidade devem ser tributados. O julgamento é realizado por meio de […]
Quatro normas publicadas na sexta-feira no Diário Oficial da União permitirão que o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Piauí e Pará ofereçam programas de parcelamento de débitos de ICMS. Os convênios preveem ainda a redução de juros e multas incidentes sobre a dívida. As normas foram aprovadas na última reunião do Conselho Nacional […]
